Termos & Condições
Instrumento Particular de Termos de Uso que fazem entre si justa e contratadas de um lado o USUÁRIO e de outro MDA PUBLICAÇÕES (MDA SHOP), inscrito no CNPJ/MF sob nº 15.402.612/0001-88, com sede na TV. ANEZIO COLLEPICOLO, 34, SÃO PAULO/SP – CEP: 03336-070.
- INTRODUÇÃO
1.1. O USUÁRIO deverá ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso. A aceitação deste é indispensável para a utilização dos serviços do site. Ao se cadastrar ou realizar uma compra no site, o USUÁRIO estará concordando com todas as suas condições.
1.2. Para fins deste Termo de Uso, considera-se USUÁRIO toda pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços e/ou realiza compras de livros através da loja virtual do MDA SHOP.
- LOJA VIRTUAL DO MDA SHOP
2.1. A loja virtual do MDA SHOP presta ao USUÁRIO cadastrado os seguintes serviços:
2.1.1. Ferramenta de busca para localização de livros comercializados;
2.1.2. Ferramenta de pagamento online para as compras efetuadas através da loja;
2.1.3. Atendimento ao USUÁRIO via canal de atendimento na página inicial do site.
- SEGURANÇA DOS DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1. A loja virtual do MDA SHOP protege a privacidade dos dados cadastrais de seus usuários. Todos os dados de cadastro exigidos são de seu uso restrito, não sendo, portanto, fornecidos a terceiros, exceto quando necessários para conclusão do processo de compra ou requeridos por autoridade legal competente.
3.2. O MDA SHOP garante a segurança das informações pessoais do USUÁRIO e desaconselha expressamente a divulgação da senha eletrônica a terceiros.
3.3. A loja virtual do MDA SHOP não registra dados de cartão de crédito ou conta bancária utilizados pelo USUÁRIO em suas compras.
- DAS GARANTIAS DO USUÁRIO
4.1 Postagem do pedido nos Correios em até 48 horas úteis após a confirmação do pagamento.
4.2 Embalagem adequada para envio do livro, a fim de evitar avarias durante o transporte.
4.3 No caso de uma eventual reclamação por parte do USUÁRIO referente a algum problema envolvendo uma compra realizada no site, o MDA SHOP atuará como intermediária, de forma a garantir a satisfação do USUÁRIO.
4.4 Nos pedidos pagos por depósito bancário, o MDA SHOP poderá solicitar ao USUÁRIO o envio do comprovante do depósito realizado.
4.5 O Código de Defesa do Consumidor garante ao USUÁRIO o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias após a entrega do pedido de compra, garantindo o reembolso integral do valor do pagamento, além do frete de devolução.
4.6 Caso haja dúvidas, o USUÁRIO poderá entrar em contato diretamente com o MDA SHOP através da página de contato do site ou do e-mail contato@MDA SHOP.emp.br.
- DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
5.1 Ao utilizar os serviços da loja virtual do MDA SHOP, o USUÁRIO compromete-se a:
5.1.1 Fornecer dados completos de entrega para as compras que efetuar no site e manter seus dados cadastrais sempre atualizados.
5.1.1.1 O MDA SHOP não se compromete a efetuar o reembolso de valores,caso o endereço de entrega tenha sido informado de forma incorreta no pedido de compra.
5.1.1.2 Caso o USUÁRIO opte pelo reenvio do livro, será preciso realizar um outro o pagamento do frete .
5.1.2 Manter em sigilo a sua senha de acesso ao site de modo a não comprometer a segurança de suas informações de cadastro.
5.1.3 Notificar o MDA SHOP a respeito de qualquer uso não autorizado de seu email ou senha de acesso ao site.
5.1.4 Efetuar o pedido de compra somente se tiver a intenção de adquirir o produto.
5.2. O USUÁRIO deverá manter a cordialidade em todos os contatos com o MDA SHOP e seus funcionários, sob pena de se tornar impedido de comprar através da loja virtual e/ou ter seu cadastro excluído, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis a depender do caso.
- DAS CONSIDERAÇÕES DE DETALHES DE COMPRA
6.1 Os custos de envio ficam a cargo do USUÁRIO, sendo o valor total do pedido a ser pago pelo USUÁRIO composto pelo valor do(s) livro(s) mais os custos de envio, exceto no caso em que o frete seja grátis.
6.2 O valor do transporte cobrado pelos Correios se baseia no peso do livro cadastrado.
6.3 O USUÁRIO deve realizar a compra exclusivamente através das formas de pagamento disponíveis no site.
- FORO
O USUÁRIO declara para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA LOJA VIRTUAL DO MDA SHOP.
